A Secretaria de Infra-Estrutura constitui-se em órgão da Administração Direta, de execução programática, que tem a seu cargo a formulação e execução da política municipal de obras públicas e de serviços urbanos.

Tem como principais atribuições promover, planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar a política municipal de obras, referente à construção, manutenção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade,