Tem por finalidade desenvolver a política municipal de Assistência Social, atendendo aos princípios, diretrizes e metas da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; ao Estatuo da Criança e do Adolescente – ECA; a Política Nacional do Idoso e do Portador de Deficiência, garantindo o atendimento social à todos e priorizando as famílias, a criança, incluindo os menores carentes, os desabrigados, os idosos e aqueles desassistidos de rendimentos ou portadores de uma condição física desfavorável.