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INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O PROGRAMA CNH - 2010 |
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A Prefeitura Municipal de Passira em parceria com o Governo do Estado está disponibilizando um local para as inscrições do Programa CNH de Formação Popular de Condutores (Carteira Nacional de Habilitação). |
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As inscrições poderão ser feitas até o dia 25 de fevereiro no horário das 8 as 12h e das 14 às 17h, no Telecentro Comunitário, no antigo prédio da Biblioteca Pública à Rua Primeiro de Maio. |
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Podem participar do CNH Popular, beneficiários do Bolsa Famíliam os egressos do sistema penitenciário, desempregados a mais de dois anos, com comprovação em carteira e alunos da rede pública que estiveram matriculados em escolas públicas no ano de 2009. |
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Para os alunos, as inscrições acontecerão em duas etapas. Na primeira os candidatos deverão imprimir um formulário que será preenchido com notas e frequência do referido candidato na escola onde estudou e, posteriormente, utilizado para a segunda etapa da inscrição. |
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É importante ressaltar a todos os candidatos que, antes de se inscreverem, leiam atentamente a portaria e o decreto, disponível no site do detran http://www.detran.pe.gov.br que estabelece as regras fundamentais para a participação no processo de seleção. |
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Além dos critérios já citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais para retirada do documento. Os interessados à primeira habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). |
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CNH POPULAR – Lançado em julho de 2008 pela Secretaria Estadual das Cidades/DETRAN-PE, o Programa de Habilitação Popular é uma iniciativa pioneira no Estado para beneficiar a população de baixa renda, dirigido a candidatos à primeira habilitação e condutores interessados em mudar para as categorias C D e E. Até a última terça-feira (29/12/09) o programa emitiu 6.771 Carteiras de Habilitação, em 2009. |
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O processo de admissão ao Programa será dividido em três fases:
1. Inscrição;
2. Seleção;
3. Comprovação dos dados cadastrais. |
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O candidato, através da internet, preencherá formulário de inscrição, sendo responsável por todas as informações prestadas, assumindo a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das mesmas.
Finalizadas as inscrições, será realizada a seleção dos candidatos de acordo com os critérios estabelecidos por este Programa. |
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Os candidatos selecionados deverão comparecer ao DETRAN/PE, em prazo, horário e local a serem definidos através de convocação publicada no site www.detran.pe.gov.br e/ou em jornal de grande circulação do Estado de Pernambuco. Na ocasião, devem ser apresentados os documentos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição.
O atendimento aos selecionados acontecerá de forma descentralizada, de acordo com o domicílio do candidato, na Sede do DETRAN/PE ou nas CIRETRANS especiais. |
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Os beneficiários à obtenção da primeira CNH serão submetidos às seguintes etapas:
1. Avaliação psicológica;
2. Exame de aptidão física e mental;
3. Curso teórico-técnico;
4. Exame teórico-técnico;
5. Curso de prática de direção veicular; e,
6. Exame de prática de direção veicular.
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Os beneficiários à mudança de categoria serão submetidos às seguintes etapas:
1. Exame de aptidão física e mental;
2. Avaliação psicológica (em caso de atividade remunerada);
3. Curso de prática de direção veicular; e,
4. Exame de prática de direção veicular. |
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São requisitos para a mudança de Categoria da CNH:
1. Para habilitar-se na Categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 01 (um) ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 (doze) meses.
2. Para habilitar-se nas categorias D ou E, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
2.1. Ser maior de 21 (vinte e um) anos;
2.2. Estar habilitado:
a) No mínimo há 02 (dois) anos na categoria B, ou no mínimo há 01 (um) ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;
b) No mínimo há 01 (um) ano nas categorias C ou D, quando pretender habilitar-se na categoria E;
2.3. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses. |
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SERVIÇOS: |
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